Você tem uma doença grave? Pode ter direito à Isenção de Imposto de Renda
Somos um escritório de advocacia 100% digital, com atuação em pedidos administrativos e judiciais de isenção de Imposto de Renda para aposentados e pensionistas portadores de doenças graves, conforme a Lei 7.713/88. Atuamos em todo o Brasil com atendimento personalizado e humanizado.
Quem Somos
Nosso Objetivo é a Sua Segurança Jurídica
Localizado em Maravilha – SC, o escritório Kollet Advogados tem atuação concentrada em isenção de Imposto de Renda para portadores de doenças graves. Nosso compromisso com a ética, a qualidade e o atendimento personalizado orienta o trabalho junto aos clientes, abrangendo todo o território nacional de forma 100% digital.
Prezamos por um atendimento organizado e por procedimentos claros e transparentes. Acreditamos em uma advocacia moderna, distante da burocracia tradicional e voltada a um acompanhamento próximo. Cada caso é tratado de forma única, com análise conforme a documentação apresentada e a legislação aplicável.
Missão
Defender os direitos tributários de aposentados e pensionistas portadores de doenças graves, buscando com ética e transparência o acesso à isenção de Imposto de Renda prevista em lei.
Visão
Ser reconhecido pela atuação técnica e ética em isenção de IR por doença grave, oferecendo um serviço jurídico de qualidade, transparente e personalizado para cada cliente.
Lei 7.713/88
Doenças que Podem Dar Direito à Isenção do Imposto de Renda
A legislação brasileira prevê a isenção de Imposto de Renda sobre aposentadorias e pensões para portadores de determinadas doenças graves, desde que preenchidos os requisitos legais. Veja as hipóteses previstas em lei:
Câncer (Neoplasia Maligna)
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Cardiopatia Grave
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Doença de Parkinson
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Alienação Mental
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AIDS (HIV/SIDA)
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Esclerose Múltipla
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Cegueira (inclusive monocular)
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Hanseníase
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Paralisia Irreversível e Incapacitante
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Tuberculose Ativa
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Nefropatia Grave
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Hepatopatia Grave
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Doença de Paget (Osteíte Deformante)
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Contaminação por Radiação
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Espondiloartrose Anquilosante
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Fibrose Cística (Mucoviscidose)
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Importante: A lei também prevê hipótese relacionada à moléstia profissional. Doenças não listadas exigem análise individual da legislação e da jurisprudência aplicável ao caso.
Passo a Passo
Como Funciona a Isenção de IR por Doença Grave
Passo 1
Consulta Inicial
Entre em contato conosco pelo WhatsApp ou formulário. Faremos uma análise inicial do seu caso, sem compromisso.
Passo 2
Análise Documental
Analisamos seu laudo médico oficial, comprovantes de rendimentos e documentos pessoais para verificar, no caso concreto, o eventual enquadramento nos requisitos legais.
Passo 3
Ação Judicial ou Administrativa
Quando cabível, ajuizamos a ação ou apresentamos o requerimento administrativo pleiteando a isenção do IR e a restituição de valores dos últimos 5 anos, observados os requisitos legais.
Passo 4
Acompanhamento do Caso
Acompanhamos o andamento do processo e mantemos você informado em cada etapa, com orientação técnica e transparente. Os resultados dependem da análise do caso concreto e da decisão da autoridade competente.
Apenas Aposentadoria e Pensão
A isenção não se aplica a rendimentos de trabalho ativo ou aluguéis. Somente proventos de aposentadoria, pensão ou reforma.
Laudo Médico Oficial
É necessário laudo emitido por serviço médico oficial (União, Estados ou Municípios) atestando a doença e, preferencialmente, a data de início.
Restituição Retroativa
É possível pedir a restituição dos últimos 5 anos de imposto pago indevidamente, contados a partir da data do laudo médico.
Conheça Nosso Advogado
Dr. Vitor Kollet
- •Bacharel em Direito
- •Especialista em Direito Processual Penal
- •Especialista em Direito Civil e Empresarial
- •DPO pela EXIN Anywhere
- •EXIN Privacy & Data Protection Practitioner
- •Atuação concentrada em isenção de IR por doença grave
Com anos de experiência na advocacia, Dr. Vitor Kollet dedica sua atuação à defesa dos direitos tributários de aposentados e pensionistas. Seu atendimento é humanizado, próximo e comprometido com a orientação técnica e transparente de cada cliente.
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Perguntas Frequentes sobre Isenção de IR
Solicite uma Análise do Seu Caso
Se você é aposentado ou pensionista e possui uma doença grave, pode ter direito à isenção do IR e à restituição dos últimos 5 anos, observados os requisitos legais. Fale com o escritório.
Telefone / WhatsApp
(49) 9 9182-4942
vitork@kolletadv.com.br
Endereço
Maravilha – SC
Horário de Atendimento
Segunda a Sexta — 8h às 18h